Termos de Serviço

Aceitação

Ao registares-te no LMS Plugin Hub ou ao utilizá-lo, aceitas estes Termos. Se não concordares com eles, não deves utilizar o serviço.

O serviço

O LMS Plugin Hub é um diretório independente de plugins para Moodle™, gerido pela Studio LXD, S.L. (ver o Aviso legal). A utilização do sítio é gratuita, tanto para consultar e descarregar plugins como para os publicar. Não há subscrições, pagamentos nem planos pagos.

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento; as alterações relevantes serão anunciadas com antecedência razoável e, quando afetem as tuas obrigações, ser-te-á pedido que as aceites de novo.

Contas

És responsável por toda a atividade realizada na tua conta. Mantém as tuas credenciais seguras e comunica-nos qualquer acesso não autorizado. Podes encerrar a tua conta a qualquer momento nas respetivas definições.

Conteúdos que publicas e licenças

Ao publicares um plugin declaras e garantes que:

• És o seu autor ou dispões de autorização suficiente para o distribuir.
• O licencias sob uma licença de software livre compatível com a GPLv3, que é a licença do Moodle e a que os seus plugins devem respeitar.
• O pacote não contém código malicioso nem material que infrinja direitos de terceiros.

Mantens a autoria e todos os direitos sobre o teu plugin. Ao publicá-lo, concedes-nos uma licença não exclusiva e gratuita para o alojar, mostrar no catálogo e distribuir a quem o descarregue, incluindo as cópias técnicas necessárias para o validar e servir.

Se publicares a partir de um repositório, o pacote é gerado a partir do código desse repositório no momento em que cada versão é publicada.

Utilização aceitável

Não podes utilizar o serviço para:

• Infringir a lei ou violar direitos de terceiros, incluindo os de propriedade intelectual.
• Publicar código malicioso, código ofuscado com a intenção de ocultar o seu comportamento, ou algo que comprometa as instalações de quem o instale.
• Atribuir-te a autoria de trabalhos alheios ou publicar cópias de plugins de terceiros sem respeitar a sua licença.
• Publicar conteúdos de baixa qualidade de forma massiva, duplicada ou com fins de posicionamento.
• Fazer uma utilização automatizada que degrade o serviço para os restantes.

Moderação e remoção de conteúdos

Qualquer utilizador registado pode denunciar um plugin a partir da sua ficha, indicando um motivo. As denúncias são analisadas pela nossa equipa de moderação.

Quando um plugin acumula um número significativo de denúncias distintas num período curto, é ocultado do catálogo a título cautelar enquanto é analisado. Um moderador pode ainda ocultá-lo ou repô-lo por decisão própria após examinar o caso.

Sempre que um plugin é ocultado ou volta a estar disponível, informamos o seu autor indicando o motivo, tal como exige o Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais). Se não concordares com uma decisão de moderação, podes responder a esse aviso ou escrever para [email protected] para que a revejamos.

Publicar uma versão nova que resolva o problema denunciado devolve ao catálogo um plugin ocultado automaticamente; os ocultados por decisão de um moderador exigem nova análise.

Podemos suspender ou encerrar contas que infrinjam estes Termos.

Plugins de terceiros

Os plugins publicados são obra dos seus autores. O relatório de validação automática e o distintivo de revisão pela comunidade são indicativos e não constituem garantia de que um plugin seja seguro, funcione corretamente ou seja adequado à tua instalação. Instalar um plugin no teu Moodle é decisão e responsabilidade tuas; recomendamos experimentá-lo antes num ambiente de testes.

Proteção de dados

O tratamento dos teus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade.

Limitação de responsabilidade

O serviço é prestado "tal como está" e "consoante a disponibilidade". Na medida permitida por lei, a Studio LXD, S.L. não será responsável por danos indiretos decorrentes da utilização do serviço, nem pelo funcionamento, pela segurança ou pelos efeitos dos plugins publicados por terceiros.

Resolução de litígios

Qualquer litígio relacionado com estes Termos será primeiro tratado de boa fé entre as partes. Não sendo possível, aplica-se a secção seguinte.

Legislação aplicável

Estes Termos regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos tribunais de Madrid, com renúncia a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.

Versões linguísticas

Estes Termos estão disponíveis em várias línguas por comodidade. Em caso de divergência entre versões, prevalece a versão em espanhol.